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Senado aprova prorrogação de recursos do Fust para conectividade em escolas públicas até 2028
Projeto de lei estende o uso de R$ 3,5 bilhões do Fust para internet em escolas públicas até o fim de 2028. Sem a prorrogação, estados e DF teriam de devolver R$ 1,8 bilhão ao Tesouro.

O Senado Federal aprovou, em 18 de novembro de 2026, o Projeto de Lei 5756/2026, que prorroga o prazo para a aplicação de recursos federais destinados à conectividade em escolas públicas. O texto, que agora segue para a Câmara dos Deputados, amplia até o final de 2028 a possibilidade de uso de aproximadamente R$ 3,5 bilhões do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust), originalmente previstos pela Lei nº 14.172/2021. Caso a prorrogação não seja aprovada até 31 de dezembro, estados e o Distrito Federal terão que devolver cerca de R$ 1,8 bilhão ao Tesouro Nacional, segundo reportagem do TeleTime.

Contexto: recursos do Fust e a conectividade escolar
O Fust foi criado para promover a universalização dos serviços de telecomunicações no Brasil, com foco em regiões e populações historicamente desassistidas. Em 2021, durante o auge da pandemia de Covid-19, a Lei nº 14.172 destinou R$ 3,5 bilhões do fundo para garantir acesso à internet em escolas públicas, beneficiando alunos e professores da rede pública de ensino. A medida foi considerada a primeira política pública federal voltada especificamente à conectividade escolar, conforme detalhado pelo TeleTime.
O objetivo central era mitigar os impactos do ensino remoto e da exclusão digital, especialmente em áreas rurais e periferias urbanas. O prazo inicial para uso desses recursos terminaria em 2023, sendo posteriormente estendido até o fim de 2026. O novo projeto aprovado pelo Senado amplia esse horizonte para o final de 2028, dando mais tempo para que estados e o Distrito Federal implementem projetos de conectividade.
O que muda com a prorrogação aprovada pelo Senado
Segundo o texto aprovado, o prazo para a devolução dos valores não empenhados também foi estendido, passando de março de 2027 para março de 2029. Isso significa que, além de mais tempo para executar projetos, os entes federativos ganham fôlego para planejar e contratar soluções de conectividade de forma estruturada, sem a pressão de perder recursos já alocados.
O relator do projeto, senador Flávio Arns (PSB-PR), destacou que a medida não implica aumento de despesas para a União, já que os valores do Fust destinados ao programa estão segregados em contas bancárias específicas. Ainda segundo Arns, o desmembramento do projeto em relação ao PL 3883/2019 foi necessário porque este último prevê financiamento de acesso gratuito a serviços públicos digitais, o que teria impacto orçamentário distinto.

Na avaliação do TeleTime, a aprovação do Senado foi simbólica, refletindo consenso sobre a importância estratégica da conectividade escolar. Entretanto, a prorrogação ainda depende de aprovação na Câmara dos Deputados até o fim do ano legislativo, sob risco de perda do direito ao uso dos recursos remanescentes.
Implicações para estados, municípios e fornecedores de conectividade
Se a prorrogação não for confirmada, cerca de R$ 1,8 bilhão terão que ser devolvidos ao Tesouro, o que representa uma perda significativa de oportunidade para avançar na universalização da internet nas escolas públicas. O impacto é especialmente relevante para estados e municípios com maior dificuldade de execução orçamentária, seja por entraves burocráticos, seja por limitações técnicas na contratação de infraestrutura de telecomunicações.
Para fornecedores de soluções de conectividade, como operadoras regionais e provedores de internet, a ampliação do prazo pode significar novas oportunidades de negócios, especialmente em regiões onde a cobertura ainda é insuficiente. O volume de recursos e o tempo adicional permitem que projetos mais robustos e de maior escala sejam planejados, incluindo parcerias público-privadas e modelos de contratação que garantam manutenção e suporte técnico ao longo do tempo.
Por outro lado, a execução efetiva dos projetos depende de capacidade técnica dos gestores públicos, clareza nos editais de contratação e aderência a padrões mínimos de qualidade e segurança. O histórico de uso dos recursos do Fust mostra que, mesmo com verba disponível, a implementação pode esbarrar em gargalos administrativos e regulatórios, atrasando ou inviabilizando o acesso à internet de qualidade nas escolas.
Desafios e riscos para a conectividade escolar
Apesar do consenso sobre a importância da prorrogação, a execução dos projetos enfrenta obstáculos conhecidos no setor público brasileiro. Entre eles, destacam-se a complexidade dos processos licitatórios, a dificuldade de integração entre diferentes níveis de governo e a necessidade de garantir conectividade estável e segura em áreas remotas.

Além disso, a simples disponibilidade de recursos não assegura, por si só, a transformação digital das escolas. É necessário planejamento integrado entre secretarias de Educação e de Tecnologia da Informação, definição de critérios técnicos para contratação de links de internet e acompanhamento rigoroso da execução dos contratos. O risco de subutilização dos recursos e de soluções de baixa qualidade permanece, caso não haja articulação entre os entes federativos e o setor privado.
Outro ponto de atenção é a sustentabilidade dos projetos após o término do prazo de uso dos recursos do Fust. A manutenção da infraestrutura, o suporte técnico e a atualização tecnológica exigem fontes contínuas de financiamento e capacidade de gestão local. Sem isso, há o risco de que investimentos pontuais não se convertam em melhoria efetiva do ensino público.
Oportunidades e caminhos para gestores públicos e empresas de TI
Para gestores públicos, a prorrogação do prazo representa uma janela estratégica para reavaliar projetos, buscar soluções inovadoras e negociar com fornecedores condições mais vantajosas, aproveitando a previsibilidade orçamentária proporcionada pela segregação dos recursos do Fust. A experiência dos últimos anos indica que a contratação de links dedicados, com SLA (Acordo de Nível de Serviço) e suporte local, pode ser decisiva para garantir a continuidade das atividades pedagógicas baseadas em tecnologia.
Empresas de tecnologia e provedores regionais também ganham com a ampliação do prazo, pois podem estruturar propostas mais alinhadas às necessidades específicas de cada rede de ensino. Em regiões como Manaus e o interior do Amazonas, onde os desafios logísticos e de infraestrutura são maiores, a demanda por soluções customizadas e suporte presencial tende a crescer.
Por fim, a prorrogação dos recursos do Fust para conectividade escolar sinaliza a necessidade de uma abordagem sistêmica, que envolva não apenas a instalação de links de internet, mas também a capacitação de equipes, a integração de sistemas educacionais e a adoção de padrões de segurança e privacidade de dados. O sucesso da política dependerá, em última análise, da capacidade de estados e municípios de transformar recursos financeiros em resultados concretos para alunos e professores.

A decisão do Senado de estender o prazo de uso dos recursos do Fust até 2028 cria uma oportunidade inédita para que gestores públicos e fornecedores de conectividade reavaliem estratégias e superem gargalos históricos na digitalização das escolas. Em um cenário em que a devolução de R$ 1,8 bilhão ao Tesouro representaria retrocesso, a busca por soluções técnicas robustas e aderentes à realidade local, especialmente em regiões como o Amazonas, torna-se prioridade. O próximo passo, para quem lidera projetos de TI educacional, é garantir que cada real investido se traduza em acesso estável e seguro à internet, alinhando infraestrutura, suporte e planejamento de longo prazo.
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Conectividade escolar não espera por prorrogação de prazo. A ampliação do uso do Fust abre espaço para projetos de internet dedicada em escolas, mas a execução exige links estáveis e suporte local. O IP Premium Dedicado da Upnetix entrega conectividade com SLA e IP fixo para redes públicas e privadas. Avaliamos a viabilidade técnica no seu endereço antes de qualquer proposta. Nossa equipe entra em contato com uma proposta sob medida.Fale com um especialista da Upnetix
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