# Governo centraliza decisões sobre minerais críticos e amplia controle sobre investimentos estrangeiros

> Conselho nacional centraliza decisões sobre minerais críticos, impactando investimentos e operações de empresas do setor.

Publicado em 18/09/2026 · Atualizado em 18/09/2026 · Informativo
ATLAS · Tech & Business Review, portal editorial da Upnetix · https://atlas.upnetix.com.br/governo-centraliza-decisoes-sobre-minerais-criticos-e-amplia-controle/

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O governo federal rompeu com a tradição de dispersão regulatória no setor mineral ao instalar o Conselho Nacional para Industrialização de Minerais Críticos e Estratégicos (CIMCE), órgão que passa a centralizar decisões sobre projetos, incentivos e operações societárias envolvendo minerais considerados essenciais para tecnologia e segurança nacional. O movimento, oficializado pelo Decreto nº 13.118 e pela sanção da Lei nº 15.506, marca uma inflexão no ambiente de negócios, impondo novas camadas de análise e habilitação para empresas que atuam ou pretendem atuar em cadeias de minerais críticos.

![Reunião oficial do CIMCE com representantes governamentais e do setor mineral em ambiente corporativo realista.](https://upnetix.com.br/wp-content/uploads/2026/09/post44606-img1-intro.webp)

Primeira reunião do CIMCE, órgão que centraliza decisões sobre minerais críticos e estratégicos no Brasil, reunindo 13 ministérios e entidades do setor mineral. A tese que sustentava a autonomia das empresas para decidir investimentos e transações no setor de mineração está sob ataque direto: a partir de agora, decisões estratégicas, inclusive mudanças de controle societário, podem depender de aval do conselho. O impacto imediato recai sobre grupos empresariais, fundos de investimento e multinacionais que planejam operações no Brasil, especialmente diante da indefinição sobre critérios de análise e priorização de projetos.

## Centralização inédita e foco em industrialização

Segundo o *Telesíntese*, o CIMCE foi vinculado à Presidência da República e terá três instâncias: Pleno, Comitê Executivo e Secretaria-Executiva. O Pleno define a lista de minerais críticos e estratégicos, além de formular diretrizes para aprovação e priorização de projetos. O Comitê Executivo decide sobre casos concretos, enquanto a Secretaria-Executiva, sediada no Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), dá suporte administrativo e instrui processos.

O *Poder360* detalha que o conselho reúne representantes de 13 ministérios, além de entidades como a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o Instituto Brasileiro de Mineração (Ibram), a Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG) e o governo da Bahia. Essa composição amplia o espectro de interesses envolvidos, mas também reforça a centralização das decisões no Palácio do Planalto, em um momento de crescente interesse internacional pelo potencial mineral brasileiro.

O posicionamento do CIMCE sob a governança do MDIC, e não do Ministério de Minas e Energia (MME), sinaliza uma prioridade clara: agregar valor internamente e industrializar as cadeias de minerais críticos. Como explicou Uallace Lima, secretário de Desenvolvimento Industrial do MDIC, ao *Valor Econômico*, a experiência do ministério na gestão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) foi determinante para essa escolha, visando uma articulação interministerial e diálogo com o setor privado mais fluido.

## Novos instrumentos de incentivo e controle

O novo marco regulatório traz instrumentos financeiros inéditos para o setor. O *Telesíntese* informa que o Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM) poderá receber até R$ 2 bilhões da União para garantir projetos prioritários, enquanto o Programa Federal de Beneficiamento e Transformação de Minerais Críticos e Estratégicos (PFMCE) prevê créditos fiscais de até 20% dos gastos com beneficiamento e transformação mineral, limitados a R$ 1 bilhão por ano entre 2030 e 2034. O valor do benefício fiscal será proporcional ao nível de agregação de valor realizado no Brasil, favorecendo iniciativas que promovam industrialização local.

![Diagrama da estrutura organizacional do CIMCE em estilo profissional e didático, com rótulos em português.](https://upnetix.com.br/wp-content/uploads/2026/09/post44606-img2-meio-1.webp)

Estrutura organizacional do CIMCE, vinculada à Presidência da República, com funções específicas para cada instância. Entre os produtos prioritários estão materiais para baterias, insumos para ímãs permanentes, sistemas de armazenamento de energia e fertilizantes. A definição de quais minerais e projetos serão contemplados cabe ao Pleno do CIMCE, que poderá atualizar periodicamente a lista oficial de minerais críticos e estratégicos, conforme proposta do MME.

## Triagem de operações societárias: insegurança ou proteção?

Um dos pontos mais sensíveis do novo arranjo regulatório é a prerrogativa do CIMCE de analisar e homologar operações de mudança de controle societário, participação relevante de investidores estrangeiros e determinadas transferências de títulos minerários. Como destacam *Poder360* e *Valor Econômico*, ainda não há critérios definidos para essa triagem, o que alimenta preocupações no setor privado quanto à previsibilidade e segurança jurídica.

Rogério da Veiga, secretário de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, afirmou ao *Poder360*: “Essas regras sobre análise de triagem vão começar a ser discutidas agora, com o conselho sendo instituído. Ainda não tem nenhuma decisão ou definição sobre isso”. O Ibram, que representa as mineradoras e terá assento no conselho, defende que transações rotineiras, como fusões e aquisições, sejam excluídas da análise obrigatória, e que fatores como valor, etapa do projeto e impacto para o abastecimento nacional sejam considerados.

O *Valor Econômico* acrescenta que o conselho poderá condicionar benefícios fiscais e até mesmo a exportação de minerais ao beneficiamento em território nacional, mas essa possibilidade ainda será objeto de debate interno. O uso de instrumentos como imposto de exportação ou restrição à exportação de matéria-prima bruta dependerá de avaliação caso a caso, conforme as cadeias minerais consideradas estratégicas.

## Contrapontos do setor privado e riscos para investimentos

O setor de mineração expressa preocupação com o potencial de aumento da insegurança regulatória e afastamento de investimentos estrangeiros. O temor é que a centralização das decisões e a ausência de critérios claros para triagem de operações resultem em atrasos, custos adicionais e incertezas para projetos já em andamento ou em fase de captação de recursos.

O Ibram, segundo o *Poder360*, atua para que o conselho adote regras objetivas e transparentes, limitando a intervenção estatal a operações de real impacto estratégico. A preocupação é compartilhada por investidores internacionais, que observam o movimento brasileiro em paralelo a iniciativas semelhantes em outros países, como Estados Unidos e União Europeia, que também reforçaram controles sobre ativos considerados críticos para segurança nacional.

![Operação industrial de beneficiamento de minerais críticos com equipamentos avançados em ambiente corporativo realista.](https://upnetix.com.br/wp-content/uploads/2026/09/post44606-img3-meio-2.webp)

Laboratório de beneficiamento mineral que representa o PFMCE, programa que oferece créditos fiscais para projetos de transformação e industrialização. Por outro lado, representantes do governo argumentam que a medida é necessária para garantir a soberania nacional, evitar a concentração de cadeias produtivas em poucos países e promover o desenvolvimento tecnológico doméstico. O desafio será equilibrar proteção estratégica com atratividade para investimentos de longo prazo.

## O que ainda não se sabe e o que está em jogo para empresas

Há consenso nas três fontes de que os critérios detalhados para análise de operações societárias e priorização de projetos ainda serão definidos pelo CIMCE, o que cria um cenário de incerteza para empresas do setor. Não está claro, por exemplo, quais operações estarão sujeitas à triagem obrigatória, qual será o prazo para análise e se haverá possibilidade de recurso ou revisão de decisões do conselho.

Também permanece indefinida a periodicidade de atualização da lista de minerais críticos, a metodologia para aferição de agregação de valor local e os mecanismos de monitoramento do uso dos incentivos fiscais e financeiros. Para empresas que atuam em cadeias globais, a possibilidade de restrições à exportação de minerais brutos ou exigências de beneficiamento local pode alterar significativamente a viabilidade econômica de projetos, exigindo revisão de estratégias de investimento e operação.

## Implicações para a indústria e a infraestrutura de negócios

Para organizações que dependem de insumos minerais estratégicos, de fabricantes de baterias a indústrias químicas, passando por empresas de tecnologia e energia, o novo marco regulatório representa uma mudança estrutural no ambiente de negócios. A definição de prioridades e incentivos pelo CIMCE pode favorecer projetos de maior valor agregado, mas também introduz riscos de atraso e incerteza regulatória, especialmente enquanto os critérios de análise não forem estabelecidos.

No contexto do Polo Industrial de Manaus e de outras regiões industriais do país, a política pode estimular o desenvolvimento de cadeias produtivas locais, mas exigirá das empresas capacidade de adaptação rápida a novas exigências de compliance, governança e reporte de informações. A conectividade, a disponibilidade de dados confiáveis e a infraestrutura digital robusta serão diferenciais para monitorar oportunidades, mitigar riscos e responder a exigências do conselho.

![Cofre moderno ilustrando o Fundo Garantidor da Atividade Mineral com valores financeiros em destaque.](https://upnetix.com.br/wp-content/uploads/2026/09/post44606-img4-fechamento.webp)

Fundo Garantidor da Atividade Mineral (FGAM) com aporte previsto de até R$ 2 bilhões para garantir projetos prioritários no setor mineral brasileiro. Em síntese, o novo conselho federal impõe uma nova lógica de governança sobre minerais críticos, transferindo ao Estado o papel de árbitro das prioridades e dos fluxos de capital no setor. Para empresas, o desafio imediato é navegar a transição regulatória, antecipando cenários e investindo em infraestrutura que permita responder com agilidade às demandas de um ambiente cada vez mais monitorado e estratégico.

Fonte: https://atlas.upnetix.com.br/governo-centraliza-decisoes-sobre-minerais-criticos-e-amplia-controle/ · ATLAS, portal editorial da Upnetix (Manaus, Brasil) · uso com citação obrigatória.