O mercado de telecomunicações brasileiro convive há anos com uma crença confortável: o acesso a postes para passagem de cabos é um problema resolvido, com regras estáveis e custos previsíveis. No entanto, a movimentação recente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) mostra que essa estabilidade é ilusória. A agência está revisando tanto as sanções quanto a metodologia de cálculo de preços para o compartilhamento de postes, além de planejar a criação de uma base nacional de contratos. Essas mudanças têm potencial para alterar significativamente o ambiente de negócios, especialmente para empresas que dependem de conectividade robusta e previsível.

Revisão das multas e base de dados: o que está em jogo

Durante o evento Diálogos Conexis, Leonardo Tostes, representante da Anatel, detalhou as iniciativas em curso para enfrentar a ocupação irregular de postes e a dispersão de preços cobrados das prestadoras. Segundo Tostes, a agência identificou indícios de diferenças de tratamento nos contratos de compartilhamento, mas ainda não chegou a uma conclusão definitiva sobre práticas discriminatórias. O mapeamento, segundo ele, servirá de base para discussões regulatórias e para identificar situações que exijam intervenção das agências reguladoras.

Além disso, a Anatel trabalha na criação de uma base de dados por área de concessão, que permitirá identificar quais empresas estão autorizadas a ocupar os postes. A proposta é aumentar a transparência, melhorar a fiscalização e facilitar a identificação de ocupações sem contrato, iniciativa inspirada na experiência do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC). Não há, porém, prazo anunciado para a conclusão dessa base.

Metodologia de preços: indefinições e riscos para o setor

A definição do preço definitivo para o compartilhamento de postes é um dos pontos mais sensíveis do debate. Tostes defendeu a antecipação da consulta pública sobre a metodologia de cálculo, ressaltando que a orientação a custos tem respaldo jurídico, mas depende de decisões econômicas e contábeis ainda em discussão. Entre os pontos em aberto estão os critérios para rateio dos custos entre os setores elétrico e de telecomunicações, a consideração do valor histórico ou de reposição dos ativos, e o tratamento da depreciação e inadimplência.

Embora uma metodologia tenha sido aprovada em 2023, Tostes reconheceu que a definição dos componentes e critérios de rateio exige maior aprofundamento. Ele levantou a possibilidade de discutir um teto para o preço, caso determinados componentes de custo resultem em valores incompatíveis com a capacidade econômica das operadoras. Até o momento, não há valor definitivo para o preço orientado a custos, e Tostes preferiu não apresentar estimativas, destacando a necessidade de aguardar a conclusão da metodologia.

Sanções e regularização: pressão sobre ocupações irregulares

O Conselho Diretor da Anatel também discute a revisão da metodologia de sanções para empresas que ocupam postes de forma irregular. Segundo Tostes, a análise de processos sancionadores revelou que os valores atualmente previstos não são suficientemente dissuasórios para impedir a continuidade das irregularidades. A atuação de empresas sem regularidade é vista como um risco para os esforços de reorganização da infraestrutura, e a agência busca aperfeiçoar os instrumentos regulatórios. Não foram divulgados valores para as novas penalidades, nem prazo para a conclusão da revisão.

O Plano de Regularização de Postes Prioritários, em discussão, poderá estabelecer metas de reordenamento e indicadores para monitorar sua execução, como a quantidade de postes regularizados e a identificação correta dos cabos. Há consenso entre Anatel e Aneel sobre a necessidade de critérios objetivos de acompanhamento, mas ainda existe espaço para aperfeiçoamento da proposta.

Custos do reordenamento: quem paga a conta?

Um dos pontos mais controversos é o financiamento da reorganização das redes. Tostes avaliou que o custo do reordenamento não deve ser incluído na metodologia de remuneração ordinária dos postes, sugerindo que a despesa pode exigir um componente adicional, separado do preço destinado à remuneração do ativo. Ele reconheceu que parte desses custos poderá recair sobre empresas que não deram origem às ocupações irregulares, o que pode gerar distorções competitivas.

Como alternativas, Tostes mencionou a ampliação da base de ocupantes regulares para diluir as despesas entre mais empresas e o pagamento dos custos ao longo do tempo. No entanto, ele destacou que essas ideias representam sua avaliação pessoal, e não uma posição definitiva da Anatel. A agência também se comprometeu a considerar os limites econômicos das prestadoras, para evitar que a remuneração da infraestrutura resulte em aumentos nos preços da banda larga fixa.

O contra-argumento: estabilidade regulatória e impacto nos pequenos provedores

Um dos principais argumentos contrários à revisão das regras é o risco de instabilidade regulatória e aumento de custos para pequenos e médios provedores. Embora a Anatel afirme buscar equilíbrio e transparência, a indefinição sobre preços, critérios de rateio e sanções pode gerar insegurança jurídica e dificultar o planejamento das empresas. A ausência de valores definitivos para as novas multas e para o preço do compartilhamento alimenta a incerteza, especialmente para quem opera com margens reduzidas ou depende fortemente do acesso a postes para expandir sua rede.

Por outro lado, a agência argumenta que a transparência e a regularização são essenciais para evitar práticas discriminatórias e garantir a sustentabilidade da infraestrutura. O diálogo entre Anatel e Aneel é visto como caminho preferencial para resolver divergências técnicas, evitando a judicialização e a dependência de mecanismos externos de arbitragem.

O que ainda não se sabe e as consequências para empresas

Apesar dos avanços, persistem incertezas relevantes: não há definição sobre o valor do preço orientado a custos, os critérios de rateio permanecem em debate e não existe prazo para a implementação da base nacional de contratos ou das novas sanções. Para empresas que dependem de conectividade estável, sobretudo em regiões como Manaus, onde a infraestrutura de postes é crítica para a expansão de redes de fibra óptica, essas indefinições representam risco operacional e de custo.

Na prática, a revisão das regras pode trazer maior transparência e previsibilidade a médio prazo, mas, no curto prazo, impõe desafios para o planejamento e a expansão das redes. Empresas que atuam no Polo Industrial de Manaus ou que prestam serviços para o setor público precisam acompanhar de perto as discussões regulatórias, avaliar contratos existentes e considerar cenários de aumento de custos ou necessidade de regularização de ocupações. O risco de sanções mais severas e a possibilidade de custos adicionais para o reordenamento tornam a gestão da infraestrutura de conectividade ainda mais estratégica.

O contexto atual exige que empresas revisem seus contratos de compartilhamento, mapeiem possíveis irregularidades e se preparem para uma fiscalização mais rigorosa. A transparência prometida pela base nacional de contratos pode ser um avanço, mas só trará benefícios reais se acompanhada de critérios claros e economicamente viáveis para o setor. Em um ambiente de incerteza regulatória, a capacidade de adaptação e o acesso a infraestrutura regularizada podem ser o diferencial entre a continuidade e a interrupção de operações críticas.