# Anatel libera mercado secundário de espectro e flexibiliza acordos entre operadoras

> Novo Regulamento de Uso do Espectro da Anatel permite mercado secundário, flexibiliza acordos e exige uso eficiente, impactando operadoras e negócios B2B.

Publicado em 09/11/2026 · Atualizado em 09/11/2026 · Internet para Eventos
ATLAS · Tech & Business Review, portal editorial da Upnetix · https://atlas.upnetix.com.br/anatel-libera-mercado-secundario-de-espectro-e-flexibiliza-acordos/

---

O novo Regulamento de Uso do Espectro (RUE), aprovado pela Anatel em novembro de 2026, desmonta uma das crenças mais confortáveis do setor: a de que a posse de espectro é um ativo estático, protegido de pressões competitivas e de obrigações de eficiência. Ao abrir caminho para um mercado secundário de espectro e ao flexibilizar acordos de exploração industrial entre operadoras, a agência não apenas altera a dinâmica de negociação de frequências, mas também impõe novas exigências de eficiência e transparência que podem afetar o valor e o uso desse recurso pelas empresas de telecomunicações.

![Executivos brasileiros em reunião corporativa discutindo estratégias de uso do espectro de telecomunicações, com mapas e gráficos digitais ao fundo.](https://upnetix.com.br/wp-content/uploads/2026/11/post47767-img1-intro.webp)

Reunião estratégica em empresa de telecomunicações discutindo o novo Regulamento de Uso do Espectro (RUE) da Anatel, que introduz o mercado secundário de espectro e flexibiliza acordos entre operadoras.

## Mercado secundário: espectro vira ativo negociável

O ponto de maior ruptura do novo RUE, segundo consenso das reportagens do Mobile Time, TeleTime, Convergência Digital e Tele.Síntese, é a instituição do mercado secundário de espectro. Agora, operadoras podem transferir o direito de uso de frequências em caráter primário para outras empresas, por município, área total ou parcial, desde que respeitadas as condições originais da outorga e com anuência prévia da Anatel. O regulamento detalha que essas transferências não alteram compromissos já assumidos, como metas de cobertura e obrigações de investimento, e o prazo da autorização transferida será igual ao período restante da outorga original.

Essa mudança é vista por fontes como um divisor de águas para a gestão do espectro no Brasil. Para o conselheiro Alexandre Freire, relator do processo, ouvido pelo Tele.Síntese, o novo modelo “amplia as possibilidades de negociação no mercado de espectro e pode favorecer novos acordos”, mas deixa claro que “essas negociações precisam respeitar as condições de uso das faixas, a competição e a qualidade dos serviços”. O espectro, portanto, passa a ser um ativo mais líquido, mas não um bem livremente comercializável, já que permanece atrelado a regras e limites regulatórios.

## Flexibilização de acordos e dispensa de anuência prévia

Outro ponto de impacto para o setor, destacado por todas as fontes, é a flexibilização dos acordos de exploração industrial de espectro e de redes de acesso (RAN Sharing). O novo regulamento dispensa a necessidade de anuência prévia da Anatel para acordos entre empresas quando pelo menos uma delas não detém Poder de Mercado Significativo (PMS) na área relevante. Isso, segundo Freire em declaração ao Tele.Síntese, “confere maior estabilidade ao arcabouço regulatório” e mantém o RUE compatível com futuras revisões do Plano Geral de Metas de Competição (PGMC).

Na prática, essa medida pode facilitar parcerias entre operadoras regionais e grandes grupos nacionais, acelerando a expansão de cobertura e reduzindo barreiras burocráticas. O acordo, no entanto, deve ser informado à agência, que pode impor restrições caso identifique riscos à competição ou à qualidade do serviço. A dispensa de anuência não se aplica a acordos entre empresas com PMS ou em situações não previstas explicitamente no regulamento.

## Uso secundário e limites à flexibilidade

![Mapa do Brasil mostrando negociações de espectro por municípios entre operadoras de telecomunicações.](https://upnetix.com.br/wp-content/uploads/2026/11/post47767-img2-meio-1.webp)

Visualização do mercado secundário de espectro: transferência de direitos de uso de frequências entre operadoras por município, conforme novo regulamento da Anatel. Apesar da abertura ao mercado secundário, o uso do espectro em caráter secundário sofreu restrições em relação à proposta original submetida à consulta pública em 2024. Conforme detalhado por Mobile Time e TeleTime, a autorização para uso secundário depende de anuência do detentor primário e tem prazo mais curto: o uso só é possível até o início da utilização efetiva pelo titular, que deve notificar o secundário com seis meses de antecedência. Apenas em casos de uso restrito ou excepcional há possibilidade de autorizações de até cinco anos.

O regulamento também distingue claramente a cessão temporária (exploração industrial) da transferência de titularidade, estabelecendo que a primeira não transfere direitos originários e está sujeita a regras específicas de remuneração e responsabilidade. Não há obrigação geral de ceder frequências a terceiros: a autorização primária não cria dever compulsório de compartilhamento, salvo previsão expressa da Anatel.

## Avaliação de uso eficiente e precificação baseada em valor econômico

O novo RUE inova ao tornar obrigatória a avaliação do uso eficiente e adequado do espectro nos processos de prorrogação das autorizações de uso de radiofrequências licitadas. Essa avaliação, segundo o texto aprovado e detalhado por todas as fontes, deve considerar critérios técnico-operacionais (uso efetivo das faixas), econômicos (viabilidade do serviço) e sociais (aderência às políticas públicas e necessidades da sociedade). Houve divergência entre os conselheiros sobre a extensão desses critérios: Octavio Pieranti defendeu que eles fossem aplicados também em outras decisões regulatórias, mas sua proposta não foi acolhida.

Na precificação, o RUE adota o Valor Presente Líquido (VPL) por fluxo de caixa descontado para definir o valor econômico das faixas em licitações e renovações, com a diferença entre o valor calculado e o Preço Público de Uso do Espectro (PPDUR) sendo convertida em compromissos de investimento, consolidando o modelo não arrecadatório. Isso significa que, em vez de maximizar a arrecadação, os leilões buscarão induzir investimentos em infraestrutura, especialmente em regiões menos atrativas comercialmente.

## Proteção de infraestruturas críticas e condições especiais

Por sugestão do conselheiro Edson Holanda, o regulamento incorporou dispositivos para proteção, resiliência e continuidade de infraestruturas críticas e serviços públicos essenciais. A Anatel poderá reservar faixas fora de licitações para a operação dessas infraestruturas e dar prioridade de coordenação a prestadores de serviços públicos essenciais. O texto também prevê flexibilização de restrições em casos de instalações especiais, como metrôs, túneis e estádios, mediante reavaliação periódica.

![Técnicos trabalhando em torre de telecomunicações instalando equipamentos 5G em área urbana.](https://upnetix.com.br/wp-content/uploads/2026/11/post47767-img3-meio-2.webp)

Expansão da cobertura de redes facilitada pela flexibilização dos acordos de exploração industrial de espectro e de redes de acesso (RAN Sharing) entre operadoras, conforme novo regulamento da Anatel.

## O que está em disputa: riscos, limites e incertezas

Apesar do discurso de modernização e agilidade, o novo RUE não atende a todas as demandas do setor. Durante a consulta pública, diversas contribuições sugeriram a adoção de modelos de uso dinâmico e compartilhado do espectro, como Dynamic Spectrum Access (DSA) e Licensed Shared Access (LSA), além de maior automatização dos processos de autorização. A área técnica da Anatel chegou a incorporar parte dessas sugestões para desenvolvimento futuro, mas o relator Alexandre Freire optou por não incluí-las no regulamento atual, argumentando que “a adoção de novas tecnologias não exige necessariamente previsão específica em regulamento”. O conselheiro Octavio Pieranti, que votou pela reinclusão desses dispositivos, foi voto vencido.

Essa escolha mantém o setor em compasso de espera quanto à adoção de mecanismos mais flexíveis e automatizados, que poderiam aumentar a eficiência do uso do espectro e reduzir custos operacionais. Também permanece incerta a efetividade dos mecanismos de controle da competição, especialmente em mercados regionais onde a assimetria entre grandes grupos e pequenos provedores pode ser acentuada pela liquidez dos ativos de espectro.

## Implicações práticas para operadoras e provedores regionais

Para empresas que atuam no B2B ou que dependem de conectividade robusta para suas operações, o novo RUE representa uma mudança de cenário: o espectro deixa de ser um ativo congelado e passa a ser negociável, o que pode abrir espaço para expansão de redes privadas, acordos de roaming, oferta de serviços especializados e até para a entrada de novos players em nichos regionais. A possibilidade de negociar espectro por município, destacada pelo Tele.Síntese e Convergência Digital, pode ser especialmente relevante para provedores regionais da Amazônia e do Polo Industrial de Manaus, que enfrentam desafios logísticos e de escala distintos dos grandes centros.

Por outro lado, a exigência de uso eficiente e a conversão de valores excedentes em compromissos de investimento impõem pressão adicional sobre as empresas: espectro ocioso ou mal utilizado pode se tornar um passivo regulatório, sujeito a reavaliação e eventual perda de direitos. A ausência de automatização e de mecanismos de uso dinâmico pode retardar a adoção de soluções inovadoras, especialmente em setores que demandam flexibilidade e resposta rápida a mudanças de demanda.

O novo regulamento também reforça a necessidade de planejamento estratégico e jurídico para qualquer movimento de compra, venda ou compartilhamento de espectro. A previsibilidade e a segurança jurídica foram apontadas como benefícios pelo conselheiro Alexandre Freire, mas a experiência prática dependerá da capacidade da Anatel de processar rapidamente os pedidos de anuência e de monitorar o cumprimento das obrigações.

![Diagrama ilustrativo do processo regulatório para uso secundário do espectro entre detentor primário, usuário secundário e Anatel.](https://upnetix.com.br/wp-content/uploads/2026/11/post47767-img4-fechamento.webp)

Fluxo regulatório do uso secundário do espectro, evidenciando a anuência do detentor primário, notificação prévia e restrições temporais definidas pelo novo Regulamento de Uso do Espectro da Anatel. Ao final, o novo RUE inaugura um ciclo de maior liquidez e pressão por eficiência no uso do espectro, mas deixa em aberto como o setor vai lidar com as assimetrias regionais, com a ausência de mecanismos dinâmicos e com a crescente demanda por conectividade crítica. Para empresas que operam em Manaus e no interior do Amazonas, a possibilidade de negociar espectro por município pode ser a chave para viabilizar projetos de expansão ou de redes privativas, mas o risco regulatório e a necessidade de comprovar uso eficiente tornam indispensável uma abordagem técnica e jurídica rigorosa em qualquer decisão de infraestrutura.

Fonte: https://atlas.upnetix.com.br/anatel-libera-mercado-secundario-de-espectro-e-flexibiliza-acordos/ · ATLAS, portal editorial da Upnetix (Manaus, Brasil) · uso com citação obrigatória.