A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) aprovou, em outubro de 2026, uma série de decisões que ampliam o espectro disponível para a operação da Starlink no Brasil. A medida envolve a liberação de novas subfaixas nas bandas Ku, Ka, Q/V e, de forma inédita, a concessão de capacidade adicional na banda S, voltada para comunicação direta entre satélites e dispositivos móveis. O movimento, resultado de votações recentes no Conselho Diretor da agência, reflete a crescente demanda por conectividade de alta capacidade e baixa latência em todo o país, especialmente em regiões remotas ou de difícil acesso por infraestrutura terrestre tradicional.

Novas frequências e limites mantidos: o que foi aprovado

Segundo o Tele.Síntese, a principal novidade é a autorização de cinco subfaixas para comunicação da Terra aos satélites e quatro subfaixas para transmissão dos satélites à Terra, abrangendo as bandas Ku, Ka e Q/V. Essas faixas são estratégicas para aumentar a capacidade do sistema Starlink, especialmente com a chegada dos satélites da geração V3. A documentação apresentada pela Starlink à Anatel projeta que os novos equipamentos poderão alcançar capacidade superior a 1 Tbps para transmissão de dados à Terra e mais de 160 Gbps no sentido inverso, com potencial adicional de 60 Tbps por lançamento. É importante destacar que esses números refletem estimativas técnicas da operadora e não resultados aferidos pela agência reguladora.

Apesar da ampliação do espectro, o limite de 11.908 satélites autorizados para operar no Brasil permanece inalterado, assim como a validade da outorga, que segue até março de 2027. Essa decisão, aprovada por maioria no Conselho Diretor da Anatel, atende parcialmente ao pedido da Starlink, que havia solicitado faixas adicionais, mas retirou quatro subfaixas do requerimento original após análise técnica da agência.

Banda S: passo decisivo para internet satelital móvel

Em paralelo, o portal TeleTime destaca que a Anatel também confirmou a concessão de espectro na banda S para a Starlink, com 15+15 MHz (metade do solicitado pela empresa) destinados à prestação futura de serviços via satélite direto ao dispositivo (D2D) no Brasil. A banda S é considerada uma das principais fronteiras para a oferta de banda larga móvel por satélite, permitindo que dispositivos móveis recebam sinal diretamente dos satélites sem necessidade de antenas parabólicas ou gateways terrestres.

O espectro foi dividido em dois blocos com prazos distintos: parte do direito de exploração vai até 2039, enquanto outro bloco expira em 2029. A Starlink comemorou publicamente a decisão, afirmando que a faixa de 2 GHz é essencial para garantir acesso à banda larga móvel de alta velocidade em dispositivos em todo o território nacional. O voto vencedor no Conselho Diretor teve como relator Alexandre Freire, com Edson Holanda sendo voto vencido.

Consulta pública, riscos de interferência e condições técnicas

O processo de liberação de novas frequências foi submetido à Consulta Pública nº 9/2026, recebendo contribuições de empresas, operadoras de satélites e entidades do setor móvel. Parte das manifestações expressou preocupação com a convivência das novas faixas satelitais e enlaces terrestres do Serviço Fixo, especialmente aqueles que suportam redes móveis. A área técnica da Anatel, porém, concluiu que a regulamentação vigente já estabelece limites para a operação conjunta desses sistemas e não recomendou restrições técnicas adicionais.

Algumas condições específicas foram mantidas. Por exemplo, nas faixas de 13,75 GHz a 14 GHz, as estações terrenas não geoestacionárias deverão utilizar antenas de pelo menos 4,5 metros de diâmetro. Além disso, permanece a exigência de coordenação com outros sistemas satelitais, com a obrigação de operar sem causar interferência prejudicial e sem reivindicar proteção caso não haja acordo entre operadoras.

Outro ponto relevante é a determinação do Conselho Diretor de que, ao avaliar futuros pedidos para sistemas de satélites dedicados à Internet das Coisas (IoT), a Anatel priorize a alocação de direitos de exploração na faixa de 1.990 MHz a 2.000 MHz (Terra-espaço) e de 2.180 MHz a 2.190 MHz (espaço-Terra), reforçando o papel estratégico da banda S para aplicações corporativas e industriais.

Capacidade, gateways e cenário de cobertura

Segundo levantamento técnico citado pelo Tele.Síntese, a Starlink já conta com 46 registros de estações gateway licenciadas no Brasil, todas operando na banda Ka, sendo que 22 também utilizam a banda E. Para a banda Ku, há mais de 600 mil terminais de pequeno porte licenciados em bloco, evidenciando a rápida expansão da infraestrutura satelital no país.

A ampliação do espectro autorizado representa, em tese, um aumento significativo da capacidade de atendimento, especialmente com a entrada dos satélites V3. A própria Starlink estima que cada novo lançamento pode adicionar até 60 Tbps de capacidade ao sistema, embora tais projeções ainda dependam de validação operacional e do cumprimento de requisitos regulatórios. Para empresas e órgãos públicos que dependem de conectividade confiável em áreas remotas, a perspectiva de maior banda disponível e menor latência é um fator relevante na avaliação de alternativas de acesso.

É importante notar que, apesar do avanço regulatório, a autorização concedida à Starlink não é exclusiva e está sujeita a obrigações de acompanhamento operacional e condições regulatórias, incluindo o pagamento de preço público para formalização da alteração. A expectativa do setor é que a entrada em operação das novas faixas, especialmente na banda S, acelere a oferta de soluções de conectividade móvel por satélite, ampliando o leque de opções para empresas de todos os portes e setores.

Implicações para empresas: conectividade, redundância e desafios regulatórios

A liberação de novas faixas de frequência para a Starlink ocorre em um momento de transformação do mercado de telecomunicações corporativas no Brasil. Para empresas com operações em locais remotos, como indústrias, agronegócios, logística e órgãos públicos, a possibilidade de acesso à internet de alta capacidade via satélite, inclusive diretamente em dispositivos móveis, pode reduzir custos com infraestrutura terrestre e aumentar a resiliência das operações.

Em Manaus e no Polo Industrial, onde a logística de cabeamento e manutenção de redes terrestres é desafiadora, a expansão da oferta satelital pode ser vista como alternativa de redundância ou até de principal meio de acesso em determinados cenários. No entanto, a adoção de soluções satelitais ainda enfrenta limitações práticas, como latência, disponibilidade de equipamentos compatíveis e custos de operação, que variam conforme a aplicação e a região.

Outro aspecto a ser monitorado é o impacto da convivência entre enlaces satelitais e redes terrestres, tema que gerou debate na consulta pública conduzida pela Anatel. Embora a agência tenha considerado suficiente a regulamentação existente, a experiência internacional mostra que a expansão do uso de espectro compartilhado pode demandar ajustes futuros para evitar interferências e garantir a qualidade dos serviços.

O que muda na decisão de compra e infraestrutura de TI

Para gestores de TI e responsáveis por infraestrutura em empresas e órgãos públicos, as decisões recentes da Anatel ampliam o leque de opções para projetos de conectividade, especialmente em ambientes onde a disponibilidade de fibra óptica é limitada ou sujeita a interrupções. A possibilidade de contar com links satelitais de alta capacidade, integrados a soluções terrestres, pode elevar o patamar de continuidade operacional, redundância e flexibilidade na contratação de serviços.

Ao mesmo tempo, a evolução regulatória reforça a necessidade de avaliação criteriosa dos requisitos técnicos, prazos de outorga e condições de operação de cada solução. A coexistência entre diferentes tecnologias e a coordenação entre operadoras de satélite e redes terrestres serão fatores determinantes para garantir a performance e a segurança dos dados corporativos, especialmente em setores críticos.

Em síntese, a ampliação do espectro autorizado à Starlink representa um avanço relevante para a conectividade empresarial no Brasil, mas traz consigo novos desafios regulatórios e operacionais que exigem atenção redobrada na definição de estratégias de acesso e redundância. Empresas que atuam em regiões como Manaus devem considerar o cenário regulatório e as perspectivas de evolução tecnológica ao planejar sua infraestrutura de telecomunicações.

As recentes decisões da Anatel sobre o espectro da Starlink ilustram como a conectividade satelital está deixando de ser apenas uma solução de último recurso para se tornar peça estratégica em projetos de continuidade e expansão digital, especialmente onde a infraestrutura terrestre encontra seus limites. Para empresas que dependem de disponibilidade constante e baixa latência, a escolha da arquitetura de acesso, combinando fibra dedicada e links satelitais, pode ser o diferencial entre a operação fluida e a vulnerabilidade a interrupções.